Ação Cautelar exibição de documentos extinta sem resolução do mérito, forte no artigo 808, inciso III do CPC/73

Perda de eficácia da cautelar por conta da extinção da ação principal.

Hasta Pública. Alegação de vícios por parte do devedor. Alienação por meio da rede mundial de computadores

Edital que fez referência errônea ao dispositivo legal (artigo 685-C do CPC). Princípio da instrumentalidade das formas

Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa

Habeas Corpus

Processual civil. Recurso especial em ação rescisória.

Ataque ao juízo rescindendo e não ao juízo rescisório.

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.

Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária incidente sobre vale-transporte pago habitualmente em pecúnia.

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

socioeducativas de 2016 a 2019 em Goiás, Paraná, São Paulo, Bahia e Acre - TJGO, TJPR, TPSP, TJAC e TJBA

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

Senador protesta contra críticas dos EUA ao Judiciário brasileiro

Suplente de Marta no Senado é suspeito de enriquecimento ilícito

O MP não disse o motivo do inquérito, mas o próprio político afirmou que foi intimado a explicar a razão para manter R$ 360 mil em casa

Telemarketing examinará proposta do TRT

Prescrição. Acusado idoso. Redução do prazo.

Penal. Prescrição. Continuidade deletiva.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Juiz do TRE-SP diz que foi sequestrado antes da eleição

Presidente do TRE/SP afirmou que a principal suspeita é de tentativa de intimidação do magistrado por causa do cumprimento de leis eleitorais como a da Ficha Limpa

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma